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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.
Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 14:18
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 19:09
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira
A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 20:37
Justiça impede candidato de tomar posse por falta de diploma de jornalismo
O candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da UFPR (Universidade Federal do Paraná) foi impedido de tomar posse por não ter o diploma de curso de jornalismo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:20
Falta injustificada.
Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 09:59
Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos
descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 15:00
STF reafirma não obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Músicos
Teori Zavascki ressaltou que atividade é manifestação artística protegida pela garantia de liberdade de expressão
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:40
Rejeitada obrigatoriedade de placa informativa em bem cultural tombado
O gasto total com a instalação das placas informativas em todos os bens culturais tombados pelo Iphan seria de R$ 18 milhões só no primeiro ano
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:14
STJ julga obrigatoriedade de farmacêuticos em distribuidoras de remédios
De acordo com ministro, a jurisprudência do Tribunal é clara no sentido da obrigatoriedade da
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:19
Aprovada obrigatoriedade do teste de audição em bebês
Proposta será agora votada no Plenário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 03:00
Escrituração fiscal digital, obrigatoriedade a partir de janeiro de 2009
Demes Britto é Advogado e Professor de Direito Tributário,Pós-Graduado em Direito Tributário Material pela Universidade de São Paulo (USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET). Especialista em Processo Judicial Tributário pela Associação de Estudos Tributários (APET).
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2008 - 12:00
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:55
STF confirma obrigatoriedade de Sala de Estado maior para advogados
Esta decisão foi tomada com base no voto do relator ministro Celso de Mello, que concedeu habeas corpus em liminar impetrada pela OAB SP, em favor de advogados presos em cadeia pública, mas que deveriam estar em Sala Estado de Estado Maior.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 11:23
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:12
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem
TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:58
Declarada inconstitucionalidade de leis fluminenses sobre gás, telefone, água e energia elétrica
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a obrigatoriedade de instalação de medidores por parte das
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 10:19